Implementação da LGPD

Implementação da LGPD

Implementação da LGPD

Sabe o que é LGPD?

É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

Baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. 

Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos.

Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

  • Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
  • Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
  • Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
  • Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

A partir de agora, se faz necessário que as empresas se adaptem à nova realidade e façam suas adequações. 

A Xprocess informa que está em processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a intenção de promover um ambiente mais seguro para a relações comerciais que envolvem troca de dados e informações pessoais, a LGPD prevê direitos aos titulares e obrigações aos agentes de tratamento destes dados, além de novas condutas e diretrizes a serem seguidas.

Por este motivo, a Xprocess iniciou adequação à LGPD com o intuito de garantir segurança e privacidade às informações pessoais de nossos clientes e colaboradores, além de proporcionar um ambiente de confiança e respeito aos direitos dos usuários de nossos serviços.

Portanto, informamos que algumas mudanças estão sendo feitas para garantir maior transparência, buscando seguir todos os padrões previstos na nova lei.

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